Com o lançamento da publicação “História do movimento político das
pessoas com deficiência”, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da
República, em parceria com a Organização dos Estados Ibero-americanos para a
Educação, a Ciência e a Cultura (OEI), busca resgatar a trajetória histórica desse
grupo em nosso país. Esse registro inédito contribuirá para que as futuras
gerações se espelhem nesses exemplos de persistência e perpetuem a caminhada
pela promoção da cidadania de qualquer indivíduo, sem distinção de sexo,
nacionalidade, cor de pele, faixa etária, classe social, opinião política, religião
ou orientação sexual. O livro conta a evolução da luta pelos direitos das pessoas
com deficiência, a partir da organização das mobilizações sociais na década de
70 e elaboração de suas demandas, até conquistar o seu reconhecimento e
assimilação pelo Estado brasileiro com vistas a garantir direitos de 25 milhões de
pessoas.
Ao colocar a coordenação da política para inclusão da pessoa com
deficiência na pasta dos Direitos Humanos, o Governo do Presidente Lula
reconhece que esta inclusão é, antes de mais nada, um direito conquistado por
este importante segmento da população a partir de muita luta. Em 2009, a OEA
reconheceu que poucos são os países capazes de superar a ação meramente
reabilitatória e assistencialista – considerando ainda que alguns não apresentam
nenhuma política pública voltada para esse grupo. O Brasil foi enaltecido por
coordenar medidas administrativas, legislativas, judiciais e políticas públicas,
sendo considerado um dos países mais inclusivos das Américas.
Tais avanços não seriam possíveis sem a atuação engajada e militante da
sociedade civil organizada, sempre vigilante em seu papel de cobrar do Estado
brasileiro sua responsabilidade na garantia dos Direitos Humanos das pessoas com
deficiência. O trabalho de sensibilizar os poderes públicos para as especificidades
das questões ligadas a este público foi fundamental para os avanços conquistados
até aqui, apesar dos inúmeros desafios que ainda precisam ser superados.
Nos últimos oito anos, importantes passos foram dados. A interação
democrática entre Estado e sociedade civil, com a realização inovadora das 1° e
2° Conferências Nacionais dos Direitos das Pessoas com Deficiência, em 2006 e
2008, assim como encontros nacionais de conselhos estaduais ligados ao tema,
possibilitaram maior participação da sociedade civil na discussão sobre os rumos
que o Brasil segue nesta área. As principais decisões adotadas nesses fóruns de
ampla participação democrática foram incorporadas integralmente ao 3°
Programa Nacional dos Direitos Humanos (PNDH3), lançado em dezembro de
2009.
O Brasil avança nesse marco civilizatório em Direitos Humanos, com a
sociedade assegurando mais liberdade, igualdade e solidariedade. Liberdade que
começa com a eliminação das barreiras físicas e de atitude, as barreiras do
preconceito e as que impedem a igualdade nas oportunidades de emprego.
…
Em resumo, o Brasil não mais recuará na promoção e defesa dos Direitos
Humanos das pessoas com deficiência. E contará sempre com um movimento
social forte e engajado para impulsionar o Estado a aprofundar essas conquistas.
Que esta luta siga adiante !
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